Erro irrelevante em guia recursal não impede tramitação de causa

Fazenda Nacional tem recurso negado em questão de importação de matéria-prima

Discussão de débito em contrato afasta inscrição em banco de dados

Prescrição parcial não atinge contrato de rurícola extinto em 98

Resolução do TJPR que trata do exercício do magistério por juízes é constitucional

Omissão na apresentação de prova resulta em pena de confissão

Supremo concede liminar a empresário que depõe na CMPI da Compra de Votos

TST nega adicional de insalubridade a telefonista

Disparo de alarme constrange compradores e motiva indenização

Direito a seguro-desemprego requer seis meses de trabalho

TST exige manifestação expressa em caso de renúncia a direitos

Segunda Seção do STJ aprova nova súmula

Embargos de declaração. Decisão de relator em agravo de instrumento. Compensação Finsocial X Cofins.

BB ajuiza ação no Supremo para impedir que Procon interdite agências

Capitalização mensal de juros é possível a partir da vigência de medida provisória

TST confirma possibilidade de demissão de concursado do Banespa

Petição inicial de execução fiscal pode ser subscrita por procedimento eletrônico

Constata-se, então, ser possível o uso de selo mecânico no lugar da assinatura do procurador da Fazenda Pública.

Mantida indenização a empregado afetado por exposição ao benzeno

STF suspende andamento de RE contra cobrança do PIS e da Cofins

O ministro Carlos Ayres Britto suspendeu o andamento de Recurso Extraordinário (RE 391.985) interposto pela Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda.

TST nega a aposentado da Petrobrás parcelas pagas a ativos

O entendimento do TST é o de que os benefícios pagos tiveram natureza de prêmio aos funcionários da ativa, não podendo ser reivindicados pelos aposentados.